O que é Empenho?

Constantemente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, campus de Jequié, instituição onde trabalho, diversos prestadores de serviços, bolsistas e estagiários vão verificar como estão os seus processos de pagamento junto à instituição e muitas vezes recebem a informação que os mesmos encontram-se empenhados. Muitos após ouvir essa noticia saem sem saber o que significa isso.

Afinal de contas, o que é mesmo empenho?

Segundo o artigo 58 da Lei 4.320/64 "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."

Ainda não ficou claro! Então, vamos explicar, emanar segundo o Dicionário Houaiss significar "vir de, ter origem em".

Ainda segundo o Houaiss implemento de condição significa " o que é necessário para a execução de algo; complemento, petrecho, apresto (mais us. no pl.)".

Portanto, o empenho é o procedimento vindo de autoridade competente, para fazê-lo, que cria para o ente público a obrigação de pagar tendo ou não necessidade de complemento da algo por parte do credor.


3 comentários:

Anônimo disse...

Mas o valor empenhado, pode reduzir a receita ?

edsoncontador@yahoo.com.br disse...

Não, o valor empenhado só reduz o valor da despesa.

Anônimo disse...

desculpe,ainda não entendi?!

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