O que é Empenho?

Constantemente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, campus de Jequié, instituição onde trabalho, diversos prestadores de serviços, bolsistas e estagiários vão verificar como estão os seus processos de pagamento junto à instituição e muitas vezes recebem a informação que os mesmos encontram-se empenhados. Muitos após ouvir essa noticia saem sem saber o que significa isso.

Afinal de contas, o que é mesmo empenho?

Segundo o artigo 58 da Lei 4.320/64 "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."

Ainda não ficou claro! Então, vamos explicar, emanar segundo o Dicionário Houaiss significar "vir de, ter origem em".

Ainda segundo o Houaiss implemento de condição significa " o que é necessário para a execução de algo; complemento, petrecho, apresto (mais us. no pl.)".

Portanto, o empenho é o procedimento vindo de autoridade competente, para fazê-lo, que cria para o ente público a obrigação de pagar tendo ou não necessidade de complemento da algo por parte do credor.


7 comentários:

Anônimo disse...

Mas o valor empenhado, pode reduzir a receita ?

edsoncontador@yahoo.com.br disse...

Não, o valor empenhado só reduz o valor da despesa.

Anônimo disse...

desculpe,ainda não entendi?!

Anônimo disse...

Na boa, explicou nada.

Anônimo disse...

por que o empenho não reduz a receita?

Edson disse...

Quando se realiza o empenho o valor do disponível para empenho é diminuído, não há nenhum relação com o valor da receita.
Imagine se você faz uma relação de despesas pessoais anuais com seus respectivos valores e toda vez realiza uma despesa você vai e abate do valor previsto.

Exemplo:
Despesas com medicamentos(anuais) - 600,00

E quando chega no mês de janeiro você compra medicamentos no valor de R$ 50,00, você então irá lá e abaterá o valor, significado que você só terá agora 550,00 ( 600,00 - 50,00) para gastar com medicamento.

Anônimo disse...

Agradeço pela explicação, me ajudou muito a compreender.

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